NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA+A

Entre as atribuições da CIPA+A (NR 05), com as alterações introduzidas pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022,  estão a identificação de riscos no processo de trabalho e a elaboração do mapa de riscos. Nessas tarefas, é necessária a participação do maior número de trabalhadores e a assessoria do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), se for o caso. Também é responsabilidade da CIPA+A desenvolver um plano de trabalho que permita ações preventivas para solucionar problemas de saúde e segurança ocupacional e participar da implementação e controle de qualidade das medidas preventivas necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação. Outras responsabilidades da CIPA+A incluem: disseminar informações relacionadas à SST aos trabalhadores; participar de discussões patrocinadas pelo empregador para avaliar os impactos das mudanças no meio ambiente e no processo de trabalho relacionadas à SST; solicitar a paralisação de uma máquina ou do setor em que considere haver risco grave e iminente; promover anualmente a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho); e, mais recentemente, incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas. Colaborar no desenvolvimento e implementação dos programas de gestão de riscos da empresa, disseminar e promover o cumprimento das normas regulamentares, bem como das cláusulas de acordos coletivos e convenções relacionadas à SST e combater o assédio em todas as suas formas também estão entre as atribuições da CIPA+A. Este curso tem a carga horária de 08 (oito) horas e destina-se a profissionais que queiram obter a capacitação em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio- CIPA+A nos termos da legislação vigente. Para a obtenção do Certificado deste curso o aluno deverá alcançar 70% (setenta por cento) de aproveitamento no teste de assimilação de conteúdo disponível ao final do curso.